Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

TST confirma horas extras a vendedor externo

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

Representação por inconstitucionalidade. Lei municipal. Reprodução de dispositivos da constituição federal na constituição estadual.

Princípio da simetria. Competência do órgão especial. Vício de iniciativa

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Direito constitucional. Direito civil. Responsabilidade civil do estado.

Conjunto probatório que caracteriza a culpa exclusiva da vítima. Ausência de direito à indenização.

Pai acusado da morte da filha em acidente de trânsito pede para não ser interpelado na Justiça

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Médico que matou ciclista em atropelamento terá de indenizar esposa do falecido

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Veterinário não está obrigado a fazer exame nacional para obter habilitação